A Bind presta assessoria jurídica em todas as vertentes de Direito do Trabalho e da Segurança Social, contando com o apoio técnico de advogados com uma ampla experiência na prestação de assessoria jurídica laboral no âmbito dos mais diversos sectores de actividade, em particular nas áreas da restauração e dos serviços, energia, indústria farmacêutica, comércio, distribuição, indústria e construção civil.

Principais áreas de actuação:

• Aconselhamento em assuntos laborais de natureza geral e de carácter estratégico, incluindo em assuntos de natureza tributária e de segurança social, no âmbito laboral;
• Processos de reestruturação de empresas, incluindo, nomeadamente, despedimentos colectivos, extinções de postos de trabalho, acordos de revogação de contratos de trabalho e procedimentos de layoff;
• Contratos individuais e colectivos de trabalho e contratos de trabalho temporário, acordos de cedência ocasional de trabalhadores e contratos de prestação de serviços, contratos de comissão de serviço interna e externa de quadros superiores e de trabalhadores estrangeiros;
• Apoio às empresas na gestão dos recursos humanos, incluindo apoio à mobilidade funcional e geográfica, alteração de remunerações, incluindo matérias de fringe benefits, elaboração de planos de incentivos, planos de aquisição de acções e de esquemas de pensões;
• Procedimentos disciplinares;
• Auditorias laborais (due diligence);
• Representação e defesa dos interesses do Cliente em qualquer litígio de natureza laboral perante tribunais, comissões arbitrais, mediadores laborais, autoridades administrativas e segurança social;
• Representação dos clientes em reuniões com sindicatos, associações profissionais e autoridades inspectivas;
• Processos de contra ordenação laboral e da segurança social;
• Processos de acidentes de trabalho, em sede administrativa e judicial;
• Segurança e saúde no trabalho;
• Assistência em processos de contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros;
• Contratação e destacamento de trabalhadores estrangeiros não comunitários e processos de pedido de vistos de trabalho e outros.